Requer sejam ouvidas pela comissão as Sras. Neuza Freitas e Lenir Romani, diretoras do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde-MG -, e Karina Lourenço Rodrigues, servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, para apresentarem a situação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital Fhemig nº 1/2023 que estão sendo designados para localidades distintas daquelas escolhidas no ato de submissão ao concurso.  

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que o processo de alocação dos servidores convocados em razão de aprovação no concurso dessa instituição, Edital nº 1/2023, respeite o interesse do candidato pela localidade escolhida entre as cidades que constam nos itens 3 e 16.6 do referido edital.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o concurso de 2023 e o corpo técnico efetivo das unidades da fundação, especificando-se o número total de candidatos aprovados dentro do número de vagas e em cadastro de reserva (excedentes); a relação dos candidatos convocados até o momento, com indicação das datas de convocação, dos critérios utilizados para a ordem de chamada e do número de desistências ou não comparecimentos; se a convocação de excedentes foi interrompida, os motivos dessa eventual interrupção e se há previsão de retomada das convocações; a quantidade atualizada de servidores contratados não estatutários por categoria e por unidade da Fhemig em todo o Estado; a relação dos aprovados no concurso de 2023 que já foram admitidos na condição de contratados não estatutários, também discriminados por categoria e unidade; a previsão de novas contratações oriundas do referido concurso, com estimativa de prazos, critérios e número de vagas previstas; e o efetivo atual da fundação, por unidade, com distinção entre servidores efetivos, contratados temporários e aguardando convocação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag-Fhemig nº 10.790, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores da Fhemig, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam nomeados, em caráter de urgência, os candidatos aprovados no concurso público regulado pelo Edital Fhemig nº 1/2023, visando preencher todas as vagas disponibilizadas no certame.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado