Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Defesa, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para que agilizem os processos internos para as autorizações de manejo do javali ("Sus scrofa").
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os embaraços para a autorização da caça de javalis em Uberlândia e região.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Dispõe sobre medidas para proteção de fauna silvestre.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências com vistas a que, de forma urgente, tomem as medidas necessárias para preservar o meio ambiente e a saúde pública em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A., ao presidente da Agência Nacional de Águas, ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Betim pedido de informações sobre a mortandade de peixes identificada a partir do dia 11/10/2024 no Rio Paraopeba, no limite entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, especificando-se os elementos decorrentes das investigações sobre os fatos e suas causas e a identificação de seus responsáveis; os resultados dos monitoramentos nas áreas, especialmente em relação à qualidade da água e à saúde da fauna e da flora; e as medidas tomadas para a pronta recuperação do meio ambiente, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo Estadual de Proteção Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4058, seja criado um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetra – na região de Pouso Alegre.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
