Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando publicação do parecer

Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Veto parcial à Proposição de Lei 26129, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto rejeitado parcialmente