Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Federação Aquática Mineira - FAM -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a criação de um órgão ou canal de denúncias no âmbito da FAM, destinado a acolher e tratar casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados contra os atletas dos esportes aquáticos do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar um rigoroso monitoramento e fiscalização da implementação de recursos disponibilizados pela Sedese para o fomento, a criação e a manutenção de conselhos municipais de esportes e a realização de programas e projetos esportivos, visando o combate a casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados no ambiente esportivo.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre os resultados alcançados com a implementação do Curso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Abuso no Esporte, oferecido por esse comitê aos professores, técnicos e representantes de confederações e colaboradores do esporte, especificando-se o público-alvo da ação formativa; as categorias que são submetidas de maneira obrigatória ao curso; a existência de monitoramento posterior à formação do público-alvo ou dados sobre o impacto da atividade formativa na área esportiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Esporte, Lazer e Juventude para debater a relevância do montanhismo para Minas Gerais e a importância do Projeto de Lei 1465 2020, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais femininas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária
Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
