Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, de treinamento e de reciclagem dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, que operam máquinas com alta periculosidade; das políticas de prevenção de acidentes de trabalho; e da disponibilidade e do estado de conservação dos equipamentos de proteção individual – EPI – dos referidos funcionários.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apurar a ocorrência da prática de capina química promovida pelo DER, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, no dia 11/5/2024, cujos trabalhadores estariam sem o uso de equipamentos de proteção individual; e para os devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que sejam prestados esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.   

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês após mês, e dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos 3 anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e validade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado