RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13571/2025
Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a
situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública,
especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos
de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente
os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a
viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição
adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas
de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de
fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para
garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de
ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências
adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Proposições relacionadas
RQN 11245 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Proposições relacionadas
RQN 11245 de 2025
Indexação
Tramitação