RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11245/2025
RQN 11245/2025
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Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a
situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública,
especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos
de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente
os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a
viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição
adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas
de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de
fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para
garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de
ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências
adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13571 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13571 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidenta da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre a situação dos trabalhadores vinculados a essa empresa pública, especificando-se a política de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual – EPIs – aos trabalhadores da MGS, especialmente os agentes de campo que estão expostos a condições climáticas adversas; a viabilidade da adoção de medidas imediatas para garantir a distribuição adequada e periódica de uniformes e EPIs, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho e pela legislação vigente; as ações em curso de fiscalização interna e diálogo com os trabalhadores adotadas para garantir condições dignas e salubres de trabalho; e os canais de ouvidoria e denúncia disponibilizados aos funcionários e as providências adotadas pela empresa diante das reclamações recebidas.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/06/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 65.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/6/2025, pág 65.
07/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 76. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/5/2025.