Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da recente decisão de fechamento da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, no Município de Elói Mendes, detalhando-se a capacidade das demais escolas estaduais do município de absorver, com qualidade, o contingente de alunos que serão deslocados e o processo de diálogo realizado com a comunidade escolar que será diretamente afetada pela medida, bem como com o governo municipal, considerando-se a importância de se garantirem a transparência e a participação dos envolvidos em decisões que impactam diretamente a educação e o futuro da região.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o fechamento da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, no Município de Elói Mendes, que atende mais de quatrocentos alunos do ensino fundamental, especificando-se qual a fundamentação técnica de tão grave decisão, qual a capacidade de absorção desses alunos, com qualidade, nas demais escolas estaduais do município e se houve o necessário processo de discussão com a comunidade escolar diretamente afetada e com o governo municipal.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Secretaria Municipal de Educação e uma creche ou um centro de educação infantil.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: LEI 24661 2024 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma policlínica.)

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: LEI 24472 2023 - Lei Ordinária

Dá denominação ao trevo de acesso à Cidade Universitária Unis-MG que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)

Situação: LEI 23845 2021 - Lei Ordinária