PL PROJETO DE LEI 2909/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento de uma policlínica.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24472,
de 2023
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24472,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Proposição de Lei PRL 25427 2023
Observação Imóvel n° 18.280, fls. 1, Livro 02, Comarca de Elói Mendes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Proposição de Lei PRL 25427 2023
Observação Imóvel n° 18.280, fls. 1, Livro 02, Comarca de Elói Mendes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24472 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24472 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2023.
14/09/2023
Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25427 2023 para sanção. Data do envio: 14/9/2023. Data máxima para sanção: 5/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 15/9/2023 pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25427 2023 para sanção. Data do envio: 14/9/2023. Data máxima para sanção: 5/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 15/9/2023 pág 2.
13/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/09/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 125.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 125.
13/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
13/09/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/9/2023, pág 22. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/9/2023, pág 22. À Comissão de Redação.
29/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 101.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 101.
28/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
23/08/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
23/08/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Lohanna (PV) Luizinho (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP). 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 11. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Lohanna (PV) Luizinho (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP). 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 11. À Comissão de Administração Pública.
26/04/2023
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
21/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 15.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 15.
20/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
14/03/2023
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
14/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/3/2023, pág 33.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
25/02/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/02/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 26/2/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 26/2/2022, pág 5.
31/08/2021
Ofício do Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, prefeito municipal de Elói Mendes, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, prefeito municipal de Elói Mendes, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2008 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2008 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/08/2021
Remessa do Ofício 2008 2021 SGM ao Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, Prefeito Municipal, Elói Mendes - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2008 2021 SGM ao Sr Paulo Roberto Belato Carvalho, Prefeito Municipal, Elói Mendes - MG, com pedido de informação.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Elói Mendes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Elói Mendes.
02/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 105. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/7/2021.