Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a titularidade da propriedade do imóvel sede da Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues, em Carmo da Mata, especificando-se o número da matrícula do referido imóvel.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de informações acerca de estudos técnicos, relatórios e demais documentos que avaliem a capacidade hidráulica da Cidade Administrativa, especialmente no que se refere à vazão, absorção e drenagem pluvial, bem como da previsão de protocolos emergenciais em caso de alagamentos, uma vez que fortes chuvas atingiram Belo Horizonte na tarde de 29/1/2025, causando danos a essa unidade administrativa que, como é amplamente conhecido, apresenta problemas estruturais recorrentes, incluindo falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, além de deficiências na manutenção dos elevadores, sobre os quais foram emitidos laudos técnicos que indicaram comprometimentos que afetam a prestação de serviços pelos servidores e colaboradores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os servidores e demais colaboradores que desempenham suas atividades em formato presencial ou híbrido sejam temporariamente liberados para exercer suas funções remotamente, sem qualquer prejuízo em seus rendimentos, uma vez que fortes chuvas atingiram a Cidade Administrativa no dia 29/1/2025, resultando na queda de janelas, alagamentos e destruição de veículos estacionados no subsolo da unidade administrativa, comprometendo a segurança e a normalidade das atividades no local.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações acerca do atual estágio do inquérito originado da denúncia registrada com o número NF 5640.2024.03.000/5, que notificou a ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - e condições de risco na infraestrutura da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para que identifique, junto às comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo, a comunidade de Baixa Grande, verifique se a sua sede histórica comportaria projeto de restauração e, em caso positivo, promova as necessárias articulações institucionais com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha- MG – para que essa entidade possa dar apoio técnico e financeiro à referida iniciativa de restauro.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, construir sede própria para o 42º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Corinto.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de decisão liminar que proíbe funcionários da Controladoria-Geral do Município de Cataguases de adentrar escritórios da companhia nesse município, sendo justamente o referido órgão municipal o responsável por receber e repassar à Copasa queixas sobre a prestação de serviços de saneamento em Cataguases.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater as providências possíveis para a regularização dos imóveis localizados na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, “campus” de Frutal, bem como a suspensão do Edital de Tomada de Subsídios - Secgeral-Seplag nº 1/2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos que garantem a segurança e o bom funcionamento dos elevadores da Cidade Administrativa, tendo em vista que o governo alega que eles foram recuperados, mas está exigindo dos servidores assinatura de termos de não responsabilização do Estado por sua utilização.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos que garantem a segurança e o bom funcionamento dos elevadores da Cidade Administrativa, tendo em vista que o governo alega que eles foram recuperados, mas está exigindo dos servidores assinatura de termos de não responsabilização do Estado por sua utilização.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
