Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

143 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22344/2026

Requer seja realizada visita à sede da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para obter informações sobre a destinação de itens que foram retirados do Palácio das Mangabeiras por ocasião da transferência da residência oficial do chefe do Poder Executivo Estadual.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22354/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação dos itens retirados do Palácio das Mangabeiras por ocasião da transferência da residência oficial do chefe do Poder Executivo Estadual.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21854/2026

Requer seja realizada visita ao 8º Pelotão Bombeiro Militar, no Município de Ribeirão das Neves, para verificar as condições estruturais da unidade atualmente utilizada pela corporação e para acompanhar a situação do imóvel destinado à futura instalação do pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21682/2026

Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5518/2026

Dá denominação ao prédio da nova sede do Hemonúcleo de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 5368/2026

Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais ou comerciais no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20070/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5244/2026

Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16846/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a mudança do local de funcionamento do destacamento da corporação no Município de Iapu e para a destinado armamento tipo espingarda calibre 12 à referida unidade policial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16868/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recuperação e adequação da infraestrutura do prédio da Escola Guignard.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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