Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva para professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PTN)
Situação: LEI 23895 2021 - Lei Ordinária
Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva, usuários de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Arquivado
Classifica deficiência auditiva unilateral como deficiência física.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos dispositivos sonoros portáteis, dos limites nocivos à audição e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art 2º da Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000, que estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
