PL PROJETO DE LEI 1147/2015
Classifica deficiência auditiva unilateral como deficiência física.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 661 de 2019
Anexada a
PL 61 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Deficiente Auditivo, Benefícios, Previsão, Constituição Estadual, Destinação, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições relacionadas
RQO 661 de 2019
Anexada a
PL 61 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Deficiente Auditivo, Benefícios, Previsão, Constituição Estadual, Destinação, Pessoa com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/09/2019
Nos termos do parágrafo único do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 61 2015.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180 do Regimento Interno, volta o projeto de lei a ser anexado ao PL 61 2015.
10/09/2019
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15.
Plenário
Requerimento do Dep. Roberto Andrade solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 61 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 61 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.