Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de pacientes, especialmente mulheres em tratamento oncológico, de contarem com acompanhante durante procedimentos e internações nos estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para reconhecer a fibromialgia como deficiência para fins de isenção do imposto.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para garantirem o fornecimento do medicamento de prevenção ao câncer de mama cloridrato de raloxífeno nos municípios das superintendências regionais de saúde de Minas Gerais, especialmente na Superintendência Regional Uberlândia, na qual esse medicamento está em falta há mais de três meses.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requerem seja realizado debate público para discutir temas estratégicos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizado debate público sobre a metodologia e os resultados da nota técnica que está sendo elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – relativa aos níveis de contaminação e riscos à saúde humana dos pescados da Bacia do Rio Doce, que subsidiará a edição das normas do ordenamento pesqueiro para a região, conforme debate realizado na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea - UCE - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado, de estabelecimentos envolvidos no preparo de alimentos informarem sobre a presença de ingredientes alergênicos em alimentos e bebidas ofertados e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a obrigatoriedade da realização do exame de fundo de olho por oftalmologista em crianças até o primeiro ano de vida no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que estabeleçam um grupo de trabalho com representantes da Sejusp, da MGS e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel - com os objetivos de avaliar e propor melhorias nas condições trabalho e de saúde mental dos trabalhadores da MGS que prestam serviços no "call center" da Sejusp; investigar os casos de vazamento de dados sensíveis de saúde mental desses trabalhadores; investigar os casos de assédio moral contra esses trabalhadores; propor melhorias no direcionamento e instrução da monitoria em relação aos atendimentos; e melhorar o fluxo de comunicação entre esses trabalhadores e a MGS e a Sejusp.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
