RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14266/2025
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de
Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de
providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do
programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado
violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental;
avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota
técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito
aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas
midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de
direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de
2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para
esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental
em Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental; avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de 2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental em Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 11714 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental; avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de 2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental em Belo Horizonte.
Proposições relacionadas
RQN 11714 de 2025
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.