RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11714/2025
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de
Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de
providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do
programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado
violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental;
avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota
técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito
aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas
midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de
direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de
2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para
esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental
em Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14266 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental; avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de 2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental em Belo Horizonte.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14266 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde - em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de denúncia relacionada a uma matéria do programa "Alterosa Alerta", da TV Alterosa, que teria apresentado violação de direitos e estigmatização de pessoas com sofrimento mental; avaliação, dentro da sua competência, para recomendação pública ou nota técnica no sentido de orientar os meios de comunicação para o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental, coibindo práticas midiáticas discriminatórias; avaliação da possibilidade de promoção de direito de resposta coletivo, conforme previsto na Lei nº 13.188, de 2015, garantindo-se espaço equivalente ao dano causado para esclarecimento público sobre o funcionamento da política de saúde mental em Belo Horizonte.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Remessa do Ofício 1331 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização das Atividades Policiais, Belo Horizonte - MG; Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1331 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização das Atividades Policiais, Belo Horizonte - MG; Ministério Público de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 90, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.