Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Varginha e Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças de veículos furtados ou roubados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal a transcrição das falas dos motociclistas Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, proferidas na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos praticados contra motociclistas, especialmente proprietários de motos de alta cilindrada, bem como de discutir estratégias de enfrentamento da criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações conjuntas entre os entes de segurança e justiça.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o número de inquéritos instaurados, concluídos e não concluídos, que tratam sobre furtos e roubos de motocicletas no Estado nos últimos cinco anos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, a Polícia Rodoviária Federal - PRF -, a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, o Ministério Público Federal - MPF - e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, para debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos contra motociclistas, especialmente proprietários de motos de alta cilindrada, e discutir as estratégias de enfrentamento à criminalidade, as dificuldades operacionais, o papel do judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações conjuntas entre os entes de segurança e justiça.

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a realização de operações de combate ao furto e roubo de estepes em Belo Horizonte, em especial sobre medidas de prevenção e ações de investigação e repressão, inclusive quanto ao crime de receptação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado