Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 24.965, de 16 de setembro de 2024, que obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanha permanente de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à suspensão, avaliação e possível revogação das licenças concedidas para cerca de quarenta pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Rejeito, que revelou esquema de ilegalidade no setor de mineração no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilização de alunos da rede estadual de ensino que causem danos ao patrimônio escolar.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de criação de políticas públicas para combate às violências e golpes contra idosos e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Riaam do Brasil - pelo trabalho desempenhado em prol dos idosos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – após a mudança da autarquia para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a apuração do fato ocorrido em 16/9/2025, quando o Centro Cultural e Religioso Casa São Lázaro, terreiro de candomblé localizado no Bairro Lagoinha Leblon, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, foi invadido, depredado e furtado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a apuração do fato ocorrido em 16/9/2025, quando o Centro Cultural e Religioso Casa São Lázaro, terreiro de candomblé localizado no Bairro Lagoinha Leblon, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, foi invadido, depredado e furtado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - após a mudança do órgão para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que tome as medidas cabíveis relativamente às condutas atentatórias contra o patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374- 44.2025.4.06.3800/MG/ IPL 2023.0006908, que tramita na 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre as providências já adotadas e que serão adotadas em função das condutas atentatórias ao patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374-44.2025.4.06.3800/MG / IPL 2023.0006908, que tramita junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
