Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o tratamento de paciente com gigantomastia e estabelece prazo para tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24545 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - na situação que menciona.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
Institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 21963 2016 - Lei Ordinária
INSTITUI, NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO, O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, QUANDO O DANO FÍSICO JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTÉTICO REPARADOR.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
