PL PROJETO DE LEI 2899/2021
PL 2899/2021
Agora
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Dispõe sobre a realização da cirurgia reparadora de lábio leporino ou
fenda palatina na rede pública hospitalar do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 498 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a realização gratuita de cirurgias reparadoras de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico completo, na rede pública hospitalar do estado. Autoriza o Poder Executivo a proporcionar não só a cirurgia, mas também tratamentos complementares como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral dos pacientes. Além disso, casos de lábio leporino detectados durante o pré-natal ou logo após o nascimento devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados para a cirurgia reparadora.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 498 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a realização gratuita de cirurgias reparadoras de lábio leporino ou fenda palatina, bem como o tratamento pós-cirúrgico completo, na rede pública hospitalar do estado. Autoriza o Poder Executivo a proporcionar não só a cirurgia, mas também tratamentos complementares como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral dos pacientes. Além disso, casos de lábio leporino detectados durante o pré-natal ou logo após o nascimento devem ser encaminhados imediatamente a centros especializados para a cirurgia reparadora.
Documentos
Tramitação
02/05/2023
PL 498 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 7.
Plenário
PL 498 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 7.
12/07/2021
Relator: Dep. Glaycon Franco
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Glaycon Franco
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 95. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.