Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para discussão da efetividade da recriação do Grupo Executivo Permanente da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, previsto pelo Decreto nº 47.223, de 26 de julho de 2017.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que atuem em conjunto e por meio de grupo de trabalho a fim de coibir a expansão de loteamentos clandestinos e a instalação de novos loteamentos irregulares em Vargem da Flores, no Município de Contagem, haja vista a centralidade e a posição estratégica dessa região no Plano de Segurança Hídrica e no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de grupo de trabalho para a elaboração de um protocolo estadual de tratamento da distrofia muscular de Duchenne - DMD - e sobre a previsão de implementação desse protocolo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para formação de uma comissão, assegurada a participação de representantes da Assembleia Legislativa, para constatar o estado físico da LMG-677 e colher dados sobre o transporte de eucaliptos, tendo em vista o intenso tráfego de carretas nessa via e os impactos causados na população da região.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para criar um grupo de trabalho com participação de representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região - STIM-JF -, da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF -, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, do Ministério Público do Trabalho e da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz -, com a finalidade de debater soluções para os casos de contaminação por metais nos trabalhadores e na população da região de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado