PL PROJETO DE LEI 960/2019
Altera a Lei 14349, de 15 de julho de 2002, que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e em áreas comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
29 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 933/2019
Proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 906/2019
Altera a Lei 14349, de 15 de julho de 2002, que dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: LEI 23515 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 167/2019
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 168/2019
PL 168/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e ao lazer e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 58/2019
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que oferecem atendimento pediátrico em regime ambulatorial.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 25470 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3832/2016
Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e ao lazer e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3570/2016
Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3565/2016
Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2285/2015
Proíbe as linhas chilenas nas condições que estabelece e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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