PL PROJETO DE LEI 168/2019
PL 168/2019
Agora
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Dispõe sobre a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência
em
parques, praças e outros locais públicos
destinados à prática de esportes
e ao lazer e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições anexadas
PL 1353 de 2019
PL 3637 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Instalação, Brinquedo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Área de Recreação e Esporte.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições anexadas
PL 1353 de 2019
PL 3637 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Instalação, Brinquedo, Destinatário, Pessoa com Deficiência, Área de Recreação e Esporte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
19/04/2022
PL 3637 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 44.
Plenário
PL 3637 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 44.
10/12/2019
PL 1353 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 14.
Plenário
PL 1353 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 14.
12/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. André Quintão.
05/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
27/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.