Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para a fiscalização das carvoarias na região de Morro Redondo, em Bom Jesus do Amparo, para avaliar seus impactos à saúde da população e ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a relação completa das atividades minerárias licenciadas na região de Morro Redondo, em Bom Jesus do Amparo, incluindo nomes das empresas; substância explorada e data de validade das licenças; lista das atividades minerárias que estão em processo de licenciamento, com identificação dos requerentes e estágio atual do processo; cópia dos estudos de impacto ambiental - EIA - e relatórios de impacto ambiental - Rima - das atividades minerárias em operação ou em licenciamento; autos de infração ou de sanções administrativas aplicadas contra empresas mineradoras atuantes na região e termos de ajustamento de conduta - TACs - firmados com mineradoras locais e seu estágio de cumprimento, caso existam.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a relação completa das atividades minerárias licenciadas na região de Morro Redondo em Bom Jesus do Amparo, incluindo nomes das empresas; substância explorada e data de validade das licenças; lista das atividades minerárias que estão em processo de licenciamento, com identificação dos requerentes e estágio atual do processo; cópia dos estudos de impacto ambiental - EIA - e relatórios de impacto ambiental - Rima - das atividades minerárias em operação ou em licenciamento; existência de possíveis autos de infração ou de sanções administrativas aplicadas contra empresas mineradoras atuantes na região; e existência de possíveis termos de ajustamento de conduta - TACs - firmados com mineradoras locais e seu estágio de cumprimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores das Comunidades Quilombolas - Acomquife -, com sede no Município de Bom Jesus do Amparo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada rodoviária que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Arquivado