PL PROJETO DE LEI 2243/2015
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico das Águas, com sede no Município de Baependi.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: LEI 21887 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
19 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1658/2015
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23774 2021 - Lei Ordinária
34 a favor
11 contra
PL PROJETO DE LEI 5364/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB) e DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: ARQUIVADO
8 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2979/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AJUDA AO MENOR - CASA LAR PENIEL - CAMCLP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: LEI 20483 2012 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1325/2000
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE MONTSERRAT À ESCOLA ESTADUAL TENENTE-CORONEL JORGE MAIA, NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 13927 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 739/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO OU REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CENTRO DE PRÁTICA DE ESPORTES E DE LAZER).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 229/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6747 1975 - LEI ORDINÁRIA