Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB) e DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AJUDA AO MENOR - CASA LAR PENIEL - CAMCLP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)
Situação: LEI 20483 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE MONTSERRAT À ESCOLA ESTADUAL TENENTE-CORONEL JORGE MAIA, NO MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 13927 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO OU REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CENTRO DE PRÁTICA DE ESPORTES E DE LAZER).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
