Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

149 projetos encontrados

RQN

16534/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos da Portaria Smed nº 409/2025 para estudantes matriculados na Escola Integrada que venham a ser transferidos em decorrência da suspensão do serviço de transporte escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

16535/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os impactos da Portaria Smed nº 409/2025 para os estudantes com deficiência matriculados na rede municipal que utilizem o transporte escolar, esclarecendo se o serviço continuará sendo ofertado a esses estudantes independentemente da distância entre sua residência e a unidade escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

16519/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que atenda à demanda por professor de apoio para o acompanhamento de aluno com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

16518/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quantitativo de reclamações e denúncias encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte relacionadas aos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 e as providências adotadas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC

19658/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para que apure denúncia, apresentada por Reginaldo Ramos em audiência pública realizada em 13/2/2026 pela comissão, relativa ao caso de estudante da Escola Municipal Professor Milton Lage que, em 11/2/2026, apesar de ter utilizado o transporte escolar para deslocar-se até a escola, teria sido impedida de retornar no ônibus escolar.