RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19651/2026
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas
taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por
finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe
severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de
ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida
na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão
escolar na capital.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Indexação
Tramitação