RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19652/2026
Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as
notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve
por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que
impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede
municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos
dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate
à evasão escolar na capital.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Indexação
Tramitação
10/03/2026
Ofício do Conselho Tutelar - Regional Barreiro, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 7.
Plenário
Ofício do Conselho Tutelar - Regional Barreiro, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 7.
05/03/2026
Ofício do Conselho Tutelar - Venda Nova, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
Plenário
Ofício do Conselho Tutelar - Venda Nova, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
05/03/2026
Ofício do Conselho Tutelar da Regional Centro-Sul, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
Plenário
Ofício do Conselho Tutelar da Regional Centro-Sul, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
05/03/2026
Ofício do Conselho Tutelar Nordeste, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
Plenário
Ofício do Conselho Tutelar Nordeste, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 67.
04/03/2026
Remessa do Ofício 150 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselho Tutelar Venda Nova, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Oeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Norte, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Nordeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Noroeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Barreiro, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Centro-Sul, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Pampulha, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 150 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselho Tutelar Venda Nova, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Oeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Norte, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Nordeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Noroeste, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Barreiro, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Centro-Sul, Belo Horizonte - MG Conselho Tutelar Pampulha, Belo Horizonte - MG