Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a aposentadoria especial.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, com a participação da comandante-geral da Polícia Militar, da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar – IPSM –, para debater a devolução de descontos relativos à contribuição previdenciária de beneficiários portadores de doenças incapacitantes e de militares e pensionistas e ao repasse do percentual referente à contribuição patronal ao IPSM, inclusive quanto a eventual saldo devedor, bem como para debater o Programa Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a aposentadoria especial.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o trâmite administrativo adotado para o processamento de pedidos de aposentadoria de servidores da rede estadual de ensino, especialmente no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, com os esclarecimentos que especifica e com o envio a esta Casa da documentação que menciona.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Edna Fernandes Silva referente a aposentadoria.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado