Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5889/2026

Reconhece como relevante interesse cultural, patrimônio histórico e social e de natureza material e imaterial do Estado o modo de plantio do arroz e a conservação das sementes crioulas realizados pelos produtores rurais na Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Córrego de Areia e Adjacências, no Município de Fortuna de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18949/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a edição de decreto de regulamentação da Lei nº 24.441, de 18/9/2023, que instituiu a Política Estadual de Bioinsumos, em consonância com a Lei Federal nº 15.070, de 23/12/2024, que dispôs sobre normas gerais de produção, comercialização, fiscalização, pesquisa e incentivo ao uso de bioinsumos em sistemas agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5890/2026

Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5875/2026

Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5883/2026

Cria a Rota dos Cafés Especiais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5802/2026

Institui o Dia Estadual do Jovem Agricultor.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5791/2026

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas tributárias, administrativas e de incentivo à cadeia produtiva do alho no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18502/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adoção de medidas emergenciais de apoio aos produtores rurais das regiões Sul e Central do Estado em razão dos prejuízos causados pela chuva de granizo ocorrida em 30/5/2026.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18500/2026

Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pedido de providências para realização de estudo técnico sobre a competitividade da cadeia produtiva nacional do alho em relação aos produtos provenientes da Argentina e da China, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18499/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de providências para fortalecimento da cadeia produtiva nacional do alho e aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa comercial aplicáveis às importações do produto, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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