Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis em razão da desativação do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas e da iminente extinção da carreira de agente de segurança socioeducativo no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocadas a subsecretária de Atendimento Socioeducativo e a diretora-geral do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, para debater as condições de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos, em especial as escalas de trabalho, no âmbito das unidades socioeducativas do Estado sob o modelo de gestão direta, híbrida e o funcionamento de unidades socioeducativas sem a presença do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os policiais penais e os agentes de segurança socioeducativos sejam devidamente informados sobre os fatos geradores de descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os policiais penais e os agentes de segurança socioeducativos sejam devidamente informados sobre os fatos geradores de descontos em sua folha de pagamento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – da Sejusp e à direção do Centro Socioeducativo de Unaí pedido de providências para tornar sem efeito o Comunicado Interno nº 5/2025 e assegurar o uso exclusivo dos armários pelos agentes de segurança socioeducativos lotados no referido centro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp e à direção do Centro Socioeducativo de Unaí pedido de providências para tornar sem efeito o Comunicado Interno nº 5/2025 e assegurar o uso exclusivo dos armários pelos agentes de segurança socioeducativos lotados na unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera o art 4º da Lei 15302, de 10 de agosto de 2004, que institui a carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo. (Inclui, entre atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo, executar, preferencialmente, escolta, transporte ou condução de adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional em compartimento fechado de veículo policial que não atente contra sua dignidade ou integridade física ou mental.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca de quais cursos de ensino superior são aceitos nos requerimentos de promoção e progressão no plano de carreira dos agentes de segurança socioeducativos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
