RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14892/2025
RQN 14892/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de
informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria
alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança
socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como
determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em
documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida
decisão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18150 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre decisão administrativa que teria alterado de 24x72 para 12x36 a escala de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades de lotação, especificando-se a motivação e os fundamentos legais dessa decisão.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18150 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre decisão administrativa que teria alterado de 24x72 para 12x36 a escala de trabalho dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades de lotação, especificando-se a motivação e os fundamentos legais dessa decisão.
Documentos
Tramitação
04/05/2026
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2026, pág 18.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2026, pág 18.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2025.