Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, de treinamento e de reciclagem dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, que operam máquinas com alta periculosidade; das políticas de prevenção de acidentes de trabalho; e da disponibilidade e do estado de conservação dos equipamentos de proteção individual – EPI – dos referidos funcionários.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apurar a ocorrência da prática de capina química promovida pelo DER, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, no dia 11/5/2024, cujos trabalhadores estariam sem o uso de equipamentos de proteção individual; e para os devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela construção de galpão de propriedade da empresa DJE Máquinas Ltda., no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, onde ocorreu um acidente de trabalho em 2 de março de 2024, que resultou na morte de um trabalhador de 40 anos, em decorrência do deslizamento de um talude que o soterrou.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que sejam prestados esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.   

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Vordex Soluções Industriais, contratada pela mineradora Ferro+ Mineração para prestar serviços em mineração no Município de Ouro Preto, em decorrência do acidente de trabalho ocorrido em 6/12/2023, que resultou na morte de dois trabalhadores da Vordex, que prestavam serviços à mineradora, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado