Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

37 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1203/1992

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (LOCALIZAÇÃO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE).

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1258/1974

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FAZENDA BOA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE BELO VALE - ABRE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA FAZENDA - DOAÇÃO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6485 1974 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3765/1966

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DESTINADO À SEDE DA DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: SEDE DA DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS)

Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Situação: LEI 4249 1966 - LEI ORDINÁRIA