Lei nº 6.193, de 26/11/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CURVELO, INSTALAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO LOCAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, MUNICÍPIO, ARAXÁ. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 904/1973
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1973 PÁG. 7 COL. 2
MICROFILME 204
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CURVELO, INSTALAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO LOCAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, MUNICÍPIO, ARAXÁ. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMÓVEL.
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