Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Ministério Público para entregar ao procurador-geral de justiça os relatórios das visitas técnicas realizadas pela comissão às unidades escolares leiloadas no Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para imediata nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de professor de educação básica (área de atuação: ensino religioso) no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Veda à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. transferir empregados, sem a sua anuência, para localidade diversa daquela em que exerce suas atividades e dá outra providência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento das escalas operacionais e da composição das guarnições da corporação, especialmente no âmbito do 16º Batalhão de Polícia Militar, para apuração do cumprimento dos critérios de hierarquia, comando e responsabilidade funcional após a conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos e para a adoção das medidas que especifica, caso sejam constatadas irregularidades.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos critérios operacionais adotados no âmbito do 40º Batalhão da Polícia Militar, especialmente quanto à eventual priorização de operações de fiscalização de trânsito voltadas ao recolhimento de motocicletas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que realize levantamento da regularidade da elaboração e das alterações das escalas de serviço no âmbito do 70º Batalhão de Polícia Militar e assegure o adequado planejamento das jornadas de trabalho.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Altera a Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, que trata da estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 25.664, de 22 de dezembro de 2025, para estabelecer prazo para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - realize a incorporação da sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
