PL PROJETO DE LEI 1807/2011
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
187 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 930/2011
ALTERA A LEI 12219, DE 1 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU DE PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 934/2011
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART 15 DA LEI 14868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4908/2010
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1845/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS ESTRADAS E RODOVIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA MOTOCICLETAS E SIMILARES.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1844/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1361/2001
ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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