Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da comercialização, no Estado, de produtos aerossóis ou da produção de vapores, gases ou partículas inaláveis para os produtos do tabaco, nicotina e demais extratos vegetais para menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de consumo de novos produtos do tabaco, nicotina e extratos vegetais sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis em recintos coletivos fechados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, de cartaz alertando para o risco de desenvolvimento da síndrome alcoólica fetal - SAF.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em estabelecimentos comerciais revendedores de bebidas alcóolicas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização do cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
