DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INSERE A SUSTENTABILIDADE COMO UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL).

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR CASAS COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELA NORMA 14937 DA ABNT.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS À BASE DE POLIETILENO, POLIPROPILENO E O PET À BASE DE PROPILENO UTILIZADAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E COSMÉTICOS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR CASAS COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELA NORMA TÉCNICA 14937 DA ABNT.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO