PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(INSERE A SUSTENTABILIDADE COMO UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2011
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2011
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. NEIDER MOREIRA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/2011, PÁG 64 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 16/6/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. NEIDER MOREIRA E DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. DÉLIO MALHEIROS. SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES. SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/2011, PÁG 64 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 16/6/2011.