Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de abelhas e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: LEI 24292 2023 - Lei Ordinária

Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição, diretamente relacionados à mortandade de abelhas, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização "in natura", das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado