Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, dispondo sobre a isenção de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica e de água e ao serviço de coleta de esgoto para as unidades estaduais de ensino e fundações estaduais.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25072 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de abelhas e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24292 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição nas cascas dos ovos da data de validade, origem e nome do produtor.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição, diretamente relacionados à mortandade de abelhas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização "in natura", das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
