PL PROJETO DE LEI 930/2015
Institui a política estadual de apoio à revitalização de unidades ou filiais de massas falidas localizadas em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
205 projetos encontrados
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2015
PLC 16/2015
Agora
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Institui o Serviço Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
5 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 788/2015
PL 788/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 781/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 532/2015
PL 532/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
15 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 447/2015
PL 447/2015
Agora
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Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 187/2015
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 152/2015
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3149/2012
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS E SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS CONGÊNERES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3012/2012
ASSEGURA RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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