Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Serviço Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores e agentes de bordo em linhas intermunicipais e metropolitanas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura reserva mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS E SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS CONGÊNERES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ASSEGURA RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A BOLSA - APRENDIZ E AUTORIZA QUE EMPRESAS INSTALADAS NO ESTADO RECRUTEM MENORES APRENDIZES EM NÚMERO EQUIVALENTE A ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DESCONTEM O VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, PAGO A TÍTULO DE BOLSA, DO ICMS DEVIDO AO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: LEI 23370 2019 - LEI ORDINÁRIA
