Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São João Nepomuceno.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Catuti, com sede no Município de Catuti.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Estatuto do Vinho Mineiro, reconhece a vitivinicultura como atividade estratégica para o Estado, estabelece diretrizes para a promoção, a proteção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do vinho mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Cria a Agência Estadual de Proteção Integral à Mulher - Aepim -, estabelece diretrizes para sua atuação na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de prevenção ao superendividamento, ao jogo compulsivo e de promoção da educação financeira no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de incentivo e fomento à ovinocultura e à caprinocultura.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023 do governador do Estado, que pretende revogar os §§15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado, para retirar a exigência de quórum qualificado para aprovação de lei que promova alterações societárias ou alienação da participação do Estado em sociedade de economia mista e empresa pública e retira a exigência de referendo popular para a desestatização da Gasmig, da Cemig e da Copasa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a criação da Galeria das Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
