PL PROJETO DE LEI 4596/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROTESTO E MANIFESTAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROTESTO E MANIFESTAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
RESTRINGE O USO DE MÁSCARA, VENDA OU QUALQUER COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM EVENTOS MULTITUDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21324 2014 - LEI ORDINÁRIA
VEDA A RESTRIÇÃO DE ACESSO A EDIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA, EM VIRTUDE DE RAÇA E COR OU CONDIÇÃO SOCIAL.
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: LEI 12419 1996 - LEI ORDINÁRIA