Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a Carta de Risco da Barragem Sul Superior, solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as estruturas de contenção a jusante – ECJs – existentes no Estado, identificando, para cada estrutura: as dimensões e a capacidade de retenção de rejeitos; o empreendedor; o empreendimento no qual está instalada; a situação de estabilidade da barragem à qual serve, com o volume de rejeitos atualmente nela armazenado; a data da entrada em operação; a data de realização de todos os testes de fechamento de comportas realizados até o momento em cada estrutura e sua frequência; e os problemas identificados durante cada operação, caso tenham ocorrido, e o status da operação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o programa emergencial de acesso, para voluntariado, à estrutura estatal de ação, em situações de emergência e calamidade pública e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a adequação dos protocolos de segurança da Escola Estadual Professora Nhanita, localizada no Distrito de Brumal, Município de Santa Bárbara, situada na zona de autossalvamento - ZAS - da Barragem Córrego do Sítio II, de propriedade da mineradora AngloGold Ashanti.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliação das condições de evacuação da Escola Estadual Professora Nhanita, da Escola Municipal Cecília Alves Duarte e da Escola Estadual José Alvares Duarte, localizadas no Distrito de Brumal, Município de Santa Bárbara, em situações de emergência, particularmente em casos de acionamento das sirenes de alerta de rompimento das barragens de contenção de rejeitos operadas pela empresa AngloGold Ashanti no complexo minerário Córrego do Sítio II.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o uso de sirenes de emergência ou alerta em barragens situadas no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a utilização indevida de sistemas ou quaisquer métodos de alerta ou de evacuação de áreas que causem terror ou deslocamento forçado de pessoas, famílias ou comunidades, devido a suposto risco de acidente ou desastre por extravasamento ou rompimento de barragem de rejeitos ou de água.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança e os planos de descaracterização das barragens a montante existentes no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
