PL PROJETO DE LEI 3065/2024
PL 3065/2024
Agora
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Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de
Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Anexada a
PL 2940 de 2024
Indexação
Resumo Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para atuação em casos de catástrofes, calamidades, emergências e ações humanitárias. Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas jurídicas e profissionais com conhecimento específico em áreas como saúde e engenharia. Dispõe sobre as atividades que serão realizadas e determina que a coordenação será feita pelo órgão de Defesa Civil Estadual, responsável pela convocação e distribuição das tarefas de acordo com a necessidade e a área de atuação de cada voluntário.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Anexada a
PL 2940 de 2024
Indexação
Resumo Institui o Cadastro Estadual de Voluntários para atuação em casos de catástrofes, calamidades, emergências e ações humanitárias. Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas jurídicas e profissionais com conhecimento específico em áreas como saúde e engenharia. Dispõe sobre as atividades que serão realizadas e determina que a coordenação será feita pelo órgão de Defesa Civil Estadual, responsável pela convocação e distribuição das tarefas de acordo com a necessidade e a área de atuação de cada voluntário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 12. Anexe-se ao PL 2940 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 12. Anexe-se ao PL 2940 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.