Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências, para dispor sobre a prevenção da adultização de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção da Adultização e da Sexualização Precoce na Infância e Adolescência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de conscientização e combate à adultização e à erotização de crianças e adolescentes nas mídias sociais. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidada a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereadora Cida de Oliveira, para debater as condições das unidades prisionais instaladas no Munícipio de Juiz de Fora.