Dispõe sobre a inclusão da temática sobre a violência contra as mulheres e meninas no currículo das escolas públicas do Estado. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Arquivado

Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: LEI 23527 2020 - Lei Ordinária

Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado