Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 6084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para determinar que o pagamento dos membros suplentes do conselho fiscal da companhia seja feito somente mediante contrapartida da devida participação em reuniões.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao art 132 da Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação de comitê gestor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta a instalação de comitês de prevenção e solução de disputas em contratos continuados da administração direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, do Estado.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo do Estado transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e pela internet.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de agentes políticos ocuparem cargos nos conselhos estaduais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a sustação do Decreto 47296, de 27 de novembro de 2017, do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids - e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - Menp - entre o governo do Estado e os trabalhadores dos serviços de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
